IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia

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Sítios Arqueológicos

Os bens de valor arqueológico fazem parte do patrimônio histórico e artístico nacional e estão sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), de acordo com o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. É o IPHAN que autoriza e fiscaliza pesquisas arqueológicas no Brasil. Saiba mais nos links abaixo:
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Lei nº 3.924, de 16 de julho de 1961 - Define o que é patrimônio arqueológico, sítio arqueológico e procedimentos no caso de descobertas arqueológicas fortuitas (por acaso), pesquisas arqueológicas e remessas de bens arqueológicos para o exterior.
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Portaria nº 07, de 01 de dezembro de 1988  -  Define detalhadamente os procedimentos para solicitação de licença para pesquisa arqueológica.
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Portaria nº 230, de 17 de dezembro de 2002  - Alinha a legislação às etapas de licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impacto sobre o patrimônio arqueológico.
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A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) realiza – via convênio entre o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) e o departamento de Antropologia da Ufba, em parceria com 12 prefeituras da Chapada Diamantina (Iraquara, Lençóis, Morro do Chapéu, Palmeiras, Wagner, Seabra, Boninal, Ibicoara, Piatã, Mucugê, Andaraí e Utinga) – o projeto `Circuitos Arqueológicos´. Criado em 2010, os ‘Circuitos’ propõem ações de desenvolvimento econômico sustentável para municípios dessa região central da Bahia a partir de roteiros culturais e naturais.
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Conheça aqui os sítios arqueológicos da Bahia catalogados por tipo e quantidade por município.
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Endereço: Casa Berquó – Rua Visconde de Itaparica, nº 08 , Barroquinha – Bairro Centro
Cidade: Salvador – BA
CEP: 40.024-080
Telefone(s): (71) 3321-0133, 3321-0256, 3321-0257, 3321-4959
Fax: (71) 3243-9067
Email Geral: iphan-ba@iphan.gov.br