IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia

    banner-terreiros

Procedimentos para registro

São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro: o Prefeito do Município, o Secretário da Cultura, ou qualquer membro do Conselho, de vontade própria ou, ainda, atendendo à solicitação de Secretarias Municipais ou entidades civis regulares e devidamente registradas, na forma da lei e, ainda, a sociedade civil.

As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Chefe do Poder Executivo pela Secretaria de Cultura, que as submeterá ao Conselho Estadual de Cultura.

A instrução dos processos de registro será supervisionada pela Secretaria de Cultura e constará da descrição pormenorizada do bem a ser registrado, acompanhada da documentação correspondente, devendo mencionar todos os elementos que lhe sejam culturalmente relevantes. É o dossiê do bem registrado que viabiliza o conhecimento da manifestação cultural. Por isso, a noção de “registrar” em documento deve ser ampla para abranger qualquer fixação de informações em suporte físico, como a gravação de CDs, DVDs, e outros meios que permitam o maior e melhor armazenamento de informações.

Após o encerramento da instrução, o Conselho emitirá o parecer acerca da proposta de registro e enviará o processo à Secretaria de Cultura, para deliberação e em caso de decisão favorável, o bem será inscrito no livro correspondente.

.

Documentos Exigidos para Solicitação de Registro de Bem Cultural

.

Clique para ampliar a imagem.

.

.