IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia

    banner-terreiros

Conceitos Gerais – Patrimônio Imaterial

No cenário jurídico nacional, o Decreto n°.3.551/2000 instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, criando o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, viabilizando a efetiva proteção administrativa dos bens culturais intangíveis que se relacionam à identidade e a ação de grupos sociais.

O Registro nada mais é do que a identificação e produção de conhecimento sobre o bem cultural pelos meios técnicos mais adequados e amplamente acessíveis ao público, permitindo a continuidade dessa forma de patrimônio.

Patrimônio cultural imaterial é uma concepção que abrange as expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preserva em homenagem à sua ancestralidade, para as gerações futuras. São exemplos de patrimônio imaterial: os saberes, os modos de fazer, as formas de expressão, celebrações, as festas e danças populares, lendas, músicas, costumes e outras tradições. O procedimento adotado para o registro de bens culturais em livros se assemelha ao processo de tombamento, nos chamados Livros de Registro, mas não produz os efeitos restritivos que são próprios daquele.

A proteção que o registro é capaz de oferecer se expressa mediante o reconhecimento da existência e valor de determinada manifestação cultural. Registrar documentalmente a existência da manifestação cultural é ato protetivo na medida em que constitui prova capaz de dar suporte a ações que visem a impedir posterior utilização indevida dos conhecimentos e práticas envolvidos na manifestação cultural.

Segundo o art. 1º do Decreto nº 3551/2000, com as alterações sugeridas pelo Anteprojeto de Lei baiano, o registro do patrimônio imaterial poderá ser efetuado em quatro livros:

» Livro do Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer

» Livro do Registro Especial dos Eventos e Celebrações

» Livro do Registro Especial das Expressões Lúdicas e Artísticas

» Livro do Registro Especial dos Espaços Destinados a Práticas Culturais e Coletivas