IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia

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Salvaguarda

Salvaguardar significa proteger, conservar e preservar.  Assegurar a permanência da memória de um povo e sua cultura. A lei de proteção do patrimônio histórico e artístico, no Brasil, foi regida pelo princípio do interesse coletivo. A Constituição de 1934 instituiu, pela primeira vez, a função social da propriedade como um princípio constitucional. Nela, foi estabelecido que o direito de propriedade, embora garantido, não poderia ser exercido “contra o interesse social ou coletivo, na forma que a lei determinar”. Fundamentado no interesse cultural da sociedade, o Estado pode criar restrições ao usufruto do direito de propriedade de determinado bem, visando à manutenção dos valores nele reconhecidos como dignos de preservação. Por outro lado, estabelece um reconhecimento público que possibilita aos proprietários melhor acesso às diversas fontes de financiamento.