IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia

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Estadual

 Lei  Nº 8.895  de  16 de dezembro de 2003,

Institui normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do Estado da Bahia, cria a Comissão de Espaços Preservados e dá outras providências.

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Lei Nº 8.899 de 18 de dezembro de 2003,

Institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Estado da Bahia e dá outras providências. Para obter mais informações sobre  a Legislação Estadual, Lei Nº 8.899 de 18 de dezembro de 2003.

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Decreto Nº 10.039 de 03 de julho de 2006,

Regulamenta a Lei nº 8.895, de 16 de dezembro de 2003, que instituiu normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do Estado da Bahia e criou a Comissão de Espaços Preservados, e dá outras providências.

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LEI Nº 13.178 DE 26 DE MAIO DE 2014

Altera dispositovos da Lei nº 12.922, de 22 de novembro de 2013, que instituiu do Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural.

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LEI Nº 12.922 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013


Institui o Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e dá outras providências.

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DECRETO Nº 14.129 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 – Bembé do Mercado

Promove o registro especial do bem de valor cultural que indica.

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DECRETO Nº 11.631 DE 23 DE JULHO DE 2009 – Capoeira

Altera dispositivos do Decreto nº 10.178 , de 11 de dezembro de 2006.

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DECRETO Nº 11.290 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 – Casa da Fazenda Paratigi

Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 12.227 DE 01 DE JULHO DE 2010 – Festa da Boa Morte

Promove registro do bem de valor cultural que indica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 11.673 DE 21 DE AGOSTO DE 2009 – Igreja N. S. Brotas

Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 14.191 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 – Ofício das Baianas de Acarajé

Promove o registro especial do bem de valor cultural que indica.

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