IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia

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Sistema Estadual de Cultura

Apresentação

A implantação do Sistema Estadual de Cultura é uma das principais diretrizes desta gestão no campo da cultura. O Sistema constitui-se de um processo de articulação, gestão e promoção conjunta de políticas, pactuadas entre os entes da federação – governos federal, estadual e municipais – e a sociedade civil.

Uma ação sistêmica requer o alinhamento e a integração de programas e ações culturais promovidas por diferentes áreas da administração direta ou indireta das esferas municipal e estadual, especialmente das fundações e autarquias vinculadas a Secretaria de Cultura do Estado (SECULT) – Fundação Pedro Calmon (FPC), Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) e Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB).

Para implantar o Sistema Estadual de Cultura é necessária a criação de órgãos específicos de gestão da política cultural no município; elaboração de Planos Municipais de Cultura; criação de Fundos Municipais de Cultura; e implantação de Conselhos Municipais de Cultura ou outras instâncias colegiadas, que constituirão espaços de pactuação de políticas públicas para o desenvolvimento da cultura. A representação nessas instâncias deverá ser paritária governo-sociedade, possuindo caráter consultivo.

 

 

1. Objetivo Geral

» Fortalecer a institucionalização e o relacionamento sistêmico das instituições públicas de cultura da Bahia.

 

2. Objetivos Específicos
» Estabelecer competências e parcerias entre os diferentes entes da federação nas áreas de gestão e de promoção da cultura;
» Promover o intercâmbio entre os entes federados para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais;
» Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural;
» Fomentar políticas públicas que afirmem a centralidade da cultura no fortalecimento das identidades, no desenvolvimento econômico e na transformação social.

3. Metas:
» Promover, manter e consolidar o Sistema Estadual de Cultura até 2011;
» Assinar Protocolos de Intenção com os 417 municípios baianos até 2010;
» Consolidar o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura promovendo encontros duas vezes por ano;
» Elaborar e implementar o Plano Estadual de Cultura até 2008;
» Realizar duas Conferências Estaduais de Cultura, uma em 2009 e outra em 2011.

 

4. Ações:

» Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura

 

5. III Conferência Estadual de Cultura:

5.1 Documentos:

» Cartilha para criação do Sistema Municipal de Cultura

» Protocolo de Intenções

» Regulamento Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia

5.2 Artigos:

» Descentralização da Secretaria de Cultura e Democratização do Processo de Formulação de Políticas Para o Desenvolvimento da Cultura no Estado da Bahia – Ângela Andrade

» A cultura como dimensão estruturante das políticas públicas – Lúcia Carvalho

» Cultura e Desenvolvimento local - Paulo Henrique

» Políticas Públicas de Cultura no Brasil e na Bahia – Albino Rubim

» As impossibilidades do projeto Descentralizante - Reginaldo Souza Santos e Elizabeth Matos Ribeiro